Aquisição de Serviços de Assessoria e Informação Juridica

Entidade adjudicante

Município de Santa Marta de Penaguião

Adjudicatário

Eduardo Pinto Da Silva & Associados Sociedade Advogados, R.l.

Local de execução

Portugal, Vila Real, Sta Marta de Penaguião

Região NUTS

PT11D - Douro

Preço contratual

72 000,00 €

Preço base do procedimento

74 400,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

8 de outubro de 2026

Data de adjudicação

22 de setembro de 2026

Data de celebração

6 de outubro de 2026

Prazo de execução

1096 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Consulta Prévia

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

79140000-7 - Serviços de assessoria e informação jurídicas

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) - Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

11652119