CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de Serviços de Patrocínio Judiciário

Valor contratual: 37 619,64 €
Celebrado em: 21 de setembro de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15736493

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Associação de Fins Específicos - Amo Mais
Adjudicatário: Fanha Vieira & Associados, Sociedade de Advogados, RL
Local de execução: Portugal, Leiria, Caldas da Rainha
Região NUTS: PT1D1 - Oeste

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Fanha Vieira & Associados, Sociedade de Advogados, RL · NIPC 510315674

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 37 619,64 €
Preço base do procedimento: 37 619,64 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 7 de outubro de 2026
Data de adjudicação: 10 de setembro de 2026
Data de celebração: 21 de setembro de 2026
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 75231000-4 - Serviços judiciários
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11654307

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