O presente concurso público tem como objeto a contratação de serviços de transporte escolar adaptado para alunos que beneficiem de medidas adicionais no âmbito da educação com necessidades especiais de saúde para ano letivo 2023/2024, ao abrigo do Decreto-Lei no. 54/2018, de 6 de julho, para os estabelecimentos de educação e ensino na área do concelho de Penacova e Coimbra - denominados circuitos, n.º 1 e n.º 2, distribuídos por 2 (dois) lotes

Entidade adjudicante

Município de Penacova

Adjudicatário

Santa Casa da Misericórdia de Penacova

Local de execução

Portugal, Coimbra, Penacova

Região NUTS

PT192 - Região de Coimbra

Preço contratual

49 648,50 €

Preço base do procedimento

54 162,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

6 de outubro de 2026

Data de adjudicação

8 de setembro de 2026

Data de celebração

23 de setembro de 2026

Prazo de execução

177 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Concurso público

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

60130000-8 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

19205/2026

Identificador do procedimento

11320990