CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de Serviços de Certificação Legal de Contas – Artigo 77o da Lei 73/2013 (Regime Financeiro das Autarquias Locais)

Valor contratual
21 600,00 €
Celebrado em
6 de outubro de 2026
Procedimento
Consulta Prévia

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Registo 15734733

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Aquisição de Serviços de Certificação Legal de Contas ? Artigo 77o da Lei 73/2013 (Regime Financeiro das Autarquias Locais)

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Local de execução
Portugal, Santarém, Coruche
Região NUTS
PT1D3 - Lezíria do Tejo

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária
Martins Pereira João Careca & Associados · NIPC 502290099

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual
21 600,00 €
Preço base do procedimento
21 900,00 €
Preço total efetivo
Não reportado no Portal BASE
Data de publicação
6 de outubro de 2026
Data de adjudicação
14 de setembro de 2026
Data de celebração
6 de outubro de 2026
Prazo de execução
1096 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicação
Monofator
Código CPV
79212300-6 - Serviços de revisão legal de contas
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro
Não indicado
Procedimento centralizado
Não
Critério ambiental
Não
Anúncio
Não indicado
Identificador do procedimento
11210923

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