CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de serviços de realização de um Estudo de prevalência da Mutilação Genital Feminina em Portugal

Valor contratual: 38 000,00 €
Celebrado em: 29 de setembro de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 15731693

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género
Adjudicatário: MAIÊUTICA - Cooperativa de Ensino Superior, CRL
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: PT111 - Alto Minho

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: MAIÊUTICA - Cooperativa de Ensino Superior, CRL · NIPC 502514531

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 38 000,00 €
Preço base do procedimento: 40 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 6 de outubro de 2026
Data de adjudicação: 17 de julho de 2026
Data de celebração: 29 de setembro de 2026
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79313000-1 - Serviços de avaliação dos resultados
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 8282289

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