Emissão de licenças SPA, no âmbito das atividades inscritas no plano de atividades da Subdivisão da Cultura e Património e no âmbito das atividades a desenvolver e apoiar por parte do Município.

Entidade adjudicante

Município de Vila Real de Santo António

Adjudicatário

Sociedade Portuguesa de Autores

Local de execução

Portugal, Faro, Vila Real Sto Antonio

Região NUTS

PT150 - Algarve

Preço contratual

34 000,00 €

Preço base do procedimento

34 000,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

29 de setembro de 2026

Data de adjudicação

20 de agosto de 2025

Data de celebração

20 de agosto de 2025

Prazo de execução

365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Contratação excluída II

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

92312200-3 - Serviços fornecidos por autores, compositores, escultores, artistas e outros artistas individuais

Fundamentação

artigo 5.º n.º 1 do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

11621673