CONTRATO PÚBLICO · 2025

Aquisição de Serviços Jurídicos para Realização de Estudo de Enquadramento Legal ao Abrigo do Projecto Cofinanciado no Âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR): Medida C5 – Projecto Colaborativo “Agenda Att – Acelerar e Transformar o Turismo

Valor contratual
24 660,00 €
Celebrado em
3 de março de 2025
Procedimento
Contratação excluída II

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Registo 15487967

OBJETO PUBLICADO

Aquisição de Serviços Jurídicos para Realização de Estudo de Enquadramento Legal ao Abrigo do Projecto Cofinanciado no Âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR): Medida C5 – Projecto Colaborativo “Agenda Att – Acelerar e Transformar o Turismo

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Local de execução
Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS
PT1A0 - Grande Lisboa

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária
CS' Associados - Sociedade de Advogados, SP,RL · NIPC 509221351

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual
24 660,00 €
Preço base do procedimento
24 660,00 €
Preço total efetivo
Não reportado no Portal BASE
Data de publicação
13 de agosto de 2026
Data de adjudicação
28 de fevereiro de 2025
Data de celebração
3 de março de 2025
Prazo de execução
365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Tipo de procedimento
Contratação excluída II
Critério de adjudicação
Monofator
Código CPV
79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação
artigo 3.º n.º 1 do DLn.o 60/2018, de 03.08
Regime
Decreto-Lei n.º 60/2018, de 03.08
Acordo-quadro
Não indicado
Procedimento centralizado
Não
Critério ambiental
Não
Anúncio
Não indicado
Identificador do procedimento
11434022

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