CONTRATO PÚBLICO · 2025
Aquisição de Serviços Jurídicos para Realização de Estudo de Enquadramento Legal ao Abrigo do Projecto Cofinanciado no Âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR): Medida C5 – Projecto Colaborativo “Agenda Att – Acelerar e Transformar o Turismo
- Valor contratual
- 24 660,00 €
- Celebrado em
- 3 de março de 2025
- Procedimento
- Contratação excluída II
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Registo 15487967OBJETO PUBLICADO
Aquisição de Serviços Jurídicos para Realização de Estudo de Enquadramento Legal ao Abrigo do Projecto Cofinanciado no Âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR): Medida C5 – Projecto Colaborativo “Agenda Att – Acelerar e Transformar o Turismo
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Lisboa
- Região NUTS
- PT1A0 - Grande Lisboa
QUEM CONCORREU
Adjudicatária e concorrentes
Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.
- Adjudicatária
- CS' Associados - Sociedade de Advogados, SP,RL · NIPC 509221351
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 24 660,00 €
- Preço base do procedimento
- 24 660,00 €
- Preço total efetivo
- Não reportado no Portal BASE
- Data de publicação
- 13 de agosto de 2026
- Data de adjudicação
- 28 de fevereiro de 2025
- Data de celebração
- 3 de março de 2025
- Prazo de execução
- 365 dias
O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Tipo de procedimento
- Contratação excluída II
- Critério de adjudicação
- Monofator
- Código CPV
- 79100000-5 - Serviços jurídicos
- Fundamentação
- artigo 3.º n.º 1 do DLn.o 60/2018, de 03.08
- Regime
- Decreto-Lei n.º 60/2018, de 03.08
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- Não indicado
- Identificador do procedimento
- 11434022
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