Fornecimento de Energia Elétrica em BTN, BTE e MT, em regime de Mercado Livre, ao abrigo do Acordo-Quadro AQ_CPI_01/2025 da CIM Viseu Dão Lafões, Lote 1 - Baixa Tensão Normal (BTN), Lote 2 - Baixa Tensão Especial (BTE) e Lote 3 - Média Tensão (MT)

Entidade adjudicante

Município de Penalva do Castelo

Adjudicatário

LUZBOA - COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA LDA

Local de execução

Portugal, Viseu, Penalva do Castelo

Região NUTS

PT194 - Viseu Dão Lafões

Preço contratual

312 974,62 €

Preço base do procedimento

712 444,29 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

27 de julho de 2026

Data de adjudicação

12 de dezembro de 2025

Data de celebração

29 de dezembro de 2025

Prazo de execução

0 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de bens móveis

Tipo de procedimento

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

65310000-9 - Distribuição de electricidade

Fundamentação

Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Acordo-quadro

Acordo-Quadro para fornecimento de eletricidade em regime de mercado livre

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

8566913