CONTRATO PÚBLICO · 2015

Contrato no 120/sprhi/2015 de prestação de serviços de assessoria jurídica

Valor contratual: 16 560,00 €
Celebrado em: 31 de agosto de 2015
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 1534307

OBJETO PUBLICADO

A prestação de serviços consistirá na assessoria jurídica no domínio das respetivas competências e atribuições da Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infraestruturas (SPRHI), SA., nomeadamente as que, relevando primacialmente da área do direito público-administrativo, respeitam à realização de concursos e outros procedimentos de contratação e de efetivação de despesas públicas, ao urbanismo e construção, ao apoio aos júris de procedimentos de contratação pública, ao acompanhamento dos procedimentos de execução de empreitadas de obras públicas, ao apoio a questões suscitadas no âmbito de atividades inspetivas (nomeadamente por parte do Tribunal de Contas), à elaboração de contratos, ao exercício do patrocínio judiciário, à formulação de orientações e elaboração de pareceres escritos e ao apoio a todas as questões no âmbito do arrendamento urbano.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas - SPRHI, S. A.
Adjudicatário: - - Fernando Manuel Machado Menezes
Local de execução: Portugal, Região Autónoma dos Açores, Horta
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - Fernando Manuel Machado Menezes

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 16 560,00 €
Preço base do procedimento: 16 560,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 31 de agosto de 2015
Data de adjudicação: 5 de agosto de 2015
Data de celebração: 31 de agosto de 2015
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Não indicado
Código CPV: 79000000-4 - Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos e DLR no 34/2008/A, de 28.07
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 1518472

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