CONTRATO PÚBLICO · 2015

Prestação de serviços jurídicos – Direito administrativo

Valor contratual: 16 484,40 €
Celebrado em: 4 de agosto de 2015
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

Esta ficha organiza os campos publicados no Portal BASE e indica quando um dado não está disponível. Não é uma avaliação do mérito, legalidade ou impacto do contrato.

Registo 1515893

OBJETO PUBLICADO

Prestação de serviços no domínio das respetivas competências e atribuições da entidade adjudicante, nomeadamente, os que respeitam à realização de concursos e outros procedimentos de contratação, de apoio às comissões de análises de propostas de realização de empreendimentos no âmbito das competências da PA, S.A., de enquadramento jurídico de questões relacionadas com as atividades da PA, S.A., de enquadramento de matérias relativas a urbanismo e construção e outras da mesma natureza, a ainda contratos e locação, prestação de serviços e arrendamentos. Incluem-se ainda serviços de certificação de fotocópias, nos termos legais, certificação de assinaturas (presencial e por semelhança), nos termos legais, e ainda intervenção em processos de cobrança de créditos, nos termos definidos no Caderno de Encargos.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Portos dos Açores, S. A.
Adjudicatário: MSAF – MORAIS SARMENTO, ALMEIDA FARINHA & ASSOCIADOS, RL
Local de execução: Portugal, Região Autónoma dos Açores, Horta
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: MSAF – MORAIS SARMENTO, ALMEIDA FARINHA & ASSOCIADOS, RL · NIPC 509238564

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 16 484,40 €
Preço base do procedimento: 16 484,40 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 4 de agosto de 2015
Data de adjudicação: 4 de agosto de 2015
Data de celebração: 4 de agosto de 2015
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Não indicado
Código CPV: 79000000-4 - Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos e DLR no 34/2008/A, de 28.07
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 1502319

CONTINUAR A EXPLORAR

Compare com outros contratos

Pesquise a mesma entidade, fornecedor, local ou tipo de serviço para perceber o contexto do índice publicado.

← Voltar aos contratos