CONTRATO PÚBLICO · 2015
Assessoria juridia respeitante à adoção pela ANACOM de medidas provisórias e urgentes relativas ao mercado de acesso de elevada qualiddae grossista num local fixo (circuitos alugados grossistas) ao abrigo do art- 9o, n.º 1 da Lei das Comunicações electrónicas.
- Valor contratual
- 15 000,00 €
- Celebrado em
- 20 de julho de 2015
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
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Registo 1505340DESCRIÇÃO PUBLICADA
Prestação de Serviços
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Local de execução
- Portugal, Lisboa
- Região NUTS
- Não indicado
QUEM CONCORREU
Adjudicatária e concorrentes
Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.
- Adjudicatária
- Eduardo Paz Ferreira e Associados, RL · NIPC 510780962
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 15 000,00 €
- Preço base do procedimento
- 0,00 €
- Preço total efetivo
- 15 000,00 €
- Data de publicação
- 21 de julho de 2015
- Data de adjudicação
- 20 de julho de 2015
- Data de celebração
- 20 de julho de 2015
- Prazo de execução
- 10 dias
O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicação
- Não indicado
- Código CPV
- 79111000-5 - Serviços de assessoria jurídica
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- Não indicado
- Identificador do procedimento
- 1492721
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