CONTRATO PÚBLICO · 2015

39/15 - Prestação de Serviços de Alteração do Plano de Pormenor da Zona Histórica da Cidade de Olhão

Valor contratual: 41 262,00 €
Celebrado em: 1 de julho de 2015
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 1498553

OBJETO PUBLICADO

Proceder a alterações ao Plano de Pormenor da Zona Histórica da Cidade de Olhão, de acordo com o novo quadro legal de reabilitação urbana e dar cumprimento à actual lei de solos aprovada pela Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, e demais legislação posterior, de acordo com as especificações técnicas constantes do capítulo IV do caderno de encargos

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município de Olhão
Adjudicatário: Baixa, Atelier de Arquitectura, Lda
Local de execução: Portugal, Faro, Olhão
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Baixa, Atelier de Arquitectura, Lda · NIPC 502613335

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 41 262,00 €
Preço base do procedimento: 41 262,00 €
Preço total efetivo: 41 262,00 €
Data de publicação: 10 de julho de 2015
Data de adjudicação: 17 de junho de 2015
Data de celebração: 1 de julho de 2015
Prazo de execução: 183 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Não indicado
Código CPV: 71245000-7 - Planos para aprovação, peças desenhadas e especificações
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 1459689

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