CONTRATO PÚBLICO · 2026

25EP00007611-Empreitada para Instalação de sistema de CCTV dos Palácios da Justiça da Moita e Montijo

Valor contratual: 24 443,41 €
Celebrado em: 9 de maio de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 14878171

OBJETO PUBLICADO

25EP00007611 - Empreitada para Instalação de sistema de CCTV dos Palácios da Justiça da Moita e Montijo

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 510361242 - Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, IP
Adjudicatário: 503577600 - ENA PORTUGAL - SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES, S.A.
Local de execução: Portugal, Setúbal, Montijo
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 24 443,41 €
Preço base do procedimento: 40 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 15 de maio de 2026
Data de adjudicação: 16 de abril de 2026
Data de celebração: 9 de maio de 2026
Prazo de execução: 90 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45310000-3 - Obras de instalação eléctrica
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 31175/2025
Identificador do procedimento: 8089764

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