CONTRATO PÚBLICO · 2025

CE001525_IRN – Protocolo de acesso à base de dados do registo de veículos – estimativa de acessos para o ano de 2026

Valor contratual: 45 000,00 €
Celebrado em: 29 de dezembro de 2025
Procedimento: Contratação excluída II

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Registo 14829733

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Cascais Próxima - Gestão de Mobilidade, Espaços Urbanos e Energias, EM, SA
Adjudicatário: Instituto dos Registos e do Notariado, IP
Local de execução: Portugal, Lisboa, Cascais
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Instituto dos Registos e do Notariado, IP · NIPC 508184258

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 45 000,00 €
Preço base do procedimento: 45 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 12 de maio de 2026
Data de adjudicação: 29 de dezembro de 2025
Data de celebração: 29 de dezembro de 2025
Prazo de execução: 364 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Contratação excluída II
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 72300000-8 - Serviços relacionados com dados
Fundamentação: artigo 5.º n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10823659

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