CONTRATO PÚBLICO · 2015

elaboração do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação, bem como, a elaboração dos regulamentos municipais necessários à implementação do regime do Licenciamento Zero, do Sistema de Industria Responsável e do Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos (incluindo Alojamento local)

Valor contratual: 7 500,00 €
Celebrado em: 19 de maio de 2015
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 1462373

DESCRIÇÃO PUBLICADA

CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS, POR AJUSTE DIRECTO, PARA “AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO DO REGULAMENTO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO, BEM COMO, A ELABORAÇÃO DOS REGULAMENTOS MUNICIPAIS NECESSÁRIOS À IMPLEMENTAÇÃO DO LICENCIAMENTO ZERO, DO SISTEMA DE INDUSTRIA RESPONSÁVEL E DO REGIME JURÍDICO DOS EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS (INCLUINDO ALOJAMENTO LOCAL)”

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município de Montemor-o-Velho
Adjudicatário: Fernanda Paula Oliveira, Lda
Local de execução: Portugal, Coimbra, Montemor-o-Velho
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Fernanda Paula Oliveira, Lda · NIPC 508964520

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 7 500,00 €
Preço base do procedimento: 7 500,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 25 de maio de 2015
Data de adjudicação: 22 de abril de 2015
Data de celebração: 19 de maio de 2015
Prazo de execução: 180 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Não indicado
Código CPV: 71356300-1 - Serviços de apoio técnico
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 1421464

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