CONTRATO PÚBLICO · 2015

Contrato n.º 5/2015 Aquisição de Serviços de Consultoria Técnico–Jurídica nas Áreas de Atividade e Atribuições da FAGAR, E.M. 3.4/2015/1

Valor contratual: 44 340,00 €
Celebrado em: 13 de maio de 2015
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 1454680

OBJETO PUBLICADO

Prestação, pelo SEGUNDO CONTRATANTE à FAGAR, de serviços de consultoria técnico–jurídica nas áreas de atividade e atribuições da FAGAR, nos termos e condições constantes do Caderno de Encargos e da Proposta, reproduzidos, respetivamente, sob os Anexos I e II ao presente Contrato, do qual constituem parte integrante (doravante também globalmente designados apenas por Serviços).

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Fagar - Faro, Gestão de Águas e Resíduos, E. M.
Adjudicatário: - - RICARDO PRELHAZ FONSECA
Local de execução: Portugal, Faro, Faro
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - RICARDO PRELHAZ FONSECA

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 44 340,00 €
Preço base do procedimento: 44 352,00 €
Preço total efetivo: 44 340,00 €
Data de publicação: 15 de maio de 2015
Data de adjudicação: 12 de março de 2015
Data de celebração: 13 de maio de 2015
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Não indicado
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 1449084

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