CONTRATO PÚBLICO · 2015

Contrato de aquisição de serviços de Patrocinio Judiciário à RAM no âmbito do processo 1696/15.4T8LSB do Tribunal da Comarca de Lisboa

Valor contratual: 70 000,00 €
Celebrado em: 16 de março de 2015
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 1444076

OBJETO PUBLICADO

Serviços de Patrocinio Judiciário à RAM no âmbito do processo 1696/15.4T8LSB, que corre os seus termos na 1a Secção Cível da Instrução Central do Tribunal da Comarca de Lisboa

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Secretaria Regional do Plano e Finanças
Adjudicatário: Campos Ferreira, Sá Carneiro & Associados, RL
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Campos Ferreira, Sá Carneiro & Associados, RL · NIPC 509221351

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 70 000,00 €
Preço base do procedimento: 70 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 30 de abril de 2015
Data de adjudicação: 9 de março de 2015
Data de celebração: 16 de março de 2015
Prazo de execução: 1095 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Não indicado
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 4 do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08
Regime: Código dos Contratos Públicos e DLR no 34/2008/M, de 14.08
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 1440031

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