CONTRATO PÚBLICO · 2015

Fornecimento de serviços jurídicos para apreciação e execução do processo de extinção da Autoridade de Gestão do COMPETE e respetiva transição de todos os seus direitos e obrigações para a Autoridade de gestão do COMPETE 2020

Valor contratual: 7 500,00 €
Celebrado em: 20 de março de 2015
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 1440087

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Aquisição de serviços jurídicos para apreciação e execução do processo de extinção da Autoridade de Gestão do COMPETE e respetiva transição de todos os seus direitos e obrigações para a Autoridade de gestão do COMPETE 2020

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Programa Operacional Factores de Competitividade
Adjudicatário: - - Luís Pais de Sousa
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - Luís Pais de Sousa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 7 500,00 €
Preço base do procedimento: 7 500,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 24 de abril de 2015
Data de adjudicação: 27 de fevereiro de 2015
Data de celebração: 20 de março de 2015
Prazo de execução: 180 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Não indicado
Código CPV: 79000000-4 - Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 1436949

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