CONTRATO PÚBLICO · 2014

Elaboração de parecer jurídico

Valor contratual: 15 000,00 €
Celebrado em: 17 de dezembro de 2014
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 1418264

OBJETO PUBLICADO

Aquisição de serviços especializados para elaboração de parecer jurídico sobre o projeto de DLR n.º 27/X - "Regime jurídico de apoio ao mordomo, comissão de festas, império e irmandade na preparação e realização das festas tradicionais e populares do culto do espírito santo".

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Adjudicatário: - - David José Peixoto Duarte
Local de execução: Portugal, Região Autónoma dos Açores, Horta
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - David José Peixoto Duarte

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 15 000,00 €
Preço base do procedimento: 15 000,00 €
Preço total efetivo: 15 000,00 €
Data de publicação: 27 de março de 2015
Data de adjudicação: 17 de dezembro de 2014
Data de celebração: 17 de dezembro de 2014
Prazo de execução: 31 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Não indicado
Código CPV: 79140000-7 - Serviços de assessoria e informação jurídicas
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos e DLR no 34/2008/A, de 28.07
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 1419001

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