Objecto principal é a “Prestação de serviços para a recuperação de áreas atingidas pelo incêndio florestal da Mata (Ourém) ocorrido entre 2 e 4 de Setembro de 2012 – Tratamento de Linhas de Água na Freguesia de Gondemaria e Olival”, por Ajuste Directo em regime de contratação ao abrigo do CCP, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro de 2008. O tratamento das linhas de água tem o objetivo de prevenir ou reduzir a entrada de sedimentos nos cursos de água permanentes, retardar o escoamento superficial e consolidar as margens. Consideram-se quatro tipos de acções na área a intervir, as quais serão aplicadas de forma articulada e integrada: - Limpeza e desobstrução das linhas de água; - Consolidação de margens; - Limpeza e desobstrução de passagens hidráulicas.

Entidade adjudicante

União das Freguesias de Gondemaria e Olival

Adjudicatário

Tecnocop - Construções, Lda

Local de execução

Portugal, Santarém, Ourém

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

14 240,00 €

Preço base do procedimento

15 364,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

17 de março de 2015

Data de adjudicação

30 de janeiro de 2015

Data de celebração

16 de fevereiro de 2015

Prazo de execução

90 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Não indicado

Código CPV

77000000-0 - Serviços de agricultura, silvicultura, horticultura, aquicultura e apicultura

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

1410737