CONTRATO PÚBLICO · 2015

Contrato de Prestação de Serviços de Assessoria Técnica

Valor contratual: 100 000,00 €
Celebrado em: 3 de fevereiro de 2015
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 1404384

OBJETO PUBLICADO

Prestação de serviços de assessoria técnica à Região Autónoma da Madeira no âmbito da renegociação das parcerias público privadas dos contratos de concessão em vigor com a Vialitoral – Concessões Rodoviárias da Madeira, S.A. e a Concessionária de Estradas Viaexpresso da Madeira, S.A.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Secretaria Regional do Plano e Finanças
Adjudicatário: EP - Estradas de Portugal, S.A.
Local de execução: Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: EP - Estradas de Portugal, S.A. · NIPC 504598686

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 100 000,00 €
Preço base do procedimento: 100 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 12 de março de 2015
Data de adjudicação: 23 de outubro de 2014
Data de celebração: 3 de fevereiro de 2015
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Não indicado
Código CPV: 79000000-4 - Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08
Regime: Código dos Contratos Públicos e DLR no 34/2008/M, de 14.08
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 1407959

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