CONTRATO PÚBLICO · 2014
Elaboração parecer jurídico
- Valor contratual
- 7 500,00 €
- Celebrado em
- 6 de maio de 2014
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
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Registo 1402091OBJETO PUBLICADO
Aquisição de serviços especializados para elaboração de um parecer jurídico sobre a apreciação de projetos ou propostas de DLR sobre legislação do trabalho.
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Local de execução
- Portugal, Região Autónoma dos Açores, Horta
- Região NUTS
- Não indicado
QUEM CONCORREU
Adjudicatária e concorrentes
Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.
- Adjudicatária
- Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL · NIPC 504344285
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 7 500,00 €
- Preço base do procedimento
- 7 500,00 €
- Preço total efetivo
- 7 500,00 €
- Data de publicação
- 10 de março de 2015
- Data de adjudicação
- 6 de maio de 2014
- Data de celebração
- 6 de maio de 2014
- Prazo de execução
- 10 dias
O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicação
- Não indicado
- Código CPV
- 79140000-7 - Serviços de assessoria e informação jurídicas
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos e DLR no 34/2008/A, de 28.07
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- Não indicado
- Identificador do procedimento
- 1406540
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