CONTRATO PÚBLICO · 2025

Serviços jurídicos especializados no âmbito da reprogramação da Agenda Aliança para a Transição Energética

Valor contratual: 7 500,00 €
Celebrado em: 28 de abril de 2025
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 13906572

OBJETO PUBLICADO

Prestação de serviços jurídicos especializados no âmbito da reprogramação da Agenda Aliança para a Transição Energética, designadamente no que respeita à revisão e adaptação do Contrato de Consórcio. Estes serviços visam assegurar a conformidade jurídica e contratual das alterações decorrentes da reprogramação aprovada, garantindo a adequada articulação entre os parceiros, a atualização das responsabilidades e a salvaguarda dos compromissos assumidos no âmbito da Agenda.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Associação Aliança para a Transição Energética
Adjudicatário: TELLES DE ABREU E ASSOCIADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS RL
Local de execução: Portugal, Porto, Matosinhos
Região NUTS: PT11A - Área Metropolitana do Porto

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: TELLES DE ABREU E ASSOCIADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS RL · NIPC 502790652

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 7 500,00 €
Preço base do procedimento: 7 500,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 6 de março de 2026
Data de adjudicação: 28 de abril de 2025
Data de celebração: 28 de abril de 2025
Prazo de execução: 60 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 9944662

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