CONTRATO PÚBLICO · 2015
Contestação e acompanhamento judicial de processo comum até decisão em primeira instância - Proc. 316/14.9BEFUN
- Valor contratual
- 12 500,00 €
- Celebrado em
- 12 de fevereiro de 2015
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
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Registo 1389697OBJETO PUBLICADO
Contestação e acompanhamento judicial de processo comum até decisão em primeira instância - Proc. 316/14.9BEFUN
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Adjudicatário
- - - António Eduardo Fernandes Alves
- Local de execução
- Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
- Região NUTS
- Não indicado
QUEM CONCORREU
Adjudicatária e concorrentes
Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.
- Adjudicatária
- - - António Eduardo Fernandes Alves
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 12 500,00 €
- Preço base do procedimento
- 12 500,00 €
- Preço total efetivo
- Não reportado no Portal BASE
- Data de publicação
- 24 de fevereiro de 2015
- Data de adjudicação
- 28 de janeiro de 2015
- Data de celebração
- 12 de fevereiro de 2015
- Prazo de execução
- 365 dias
O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicação
- Não indicado
- Código CPV
- 79100000-5 - Serviços jurídicos
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08
- Regime
- Código dos Contratos Públicos e DLR no 34/2008/M, de 14.08
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- Não indicado
- Identificador do procedimento
- 1396281
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