CONTRATO PÚBLICO · 2014

Contestação e acompanhamento judicial de processo comum até decisão em primeira instância

Valor contratual: 8 000,00 €
Celebrado em: 20 de novembro de 2014
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 1389631

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: PATRIRAM - Titularidade e Gestão de Património Público Regional, S. A.
Adjudicatário: - - António Eduardo Fernandes Alves
Local de execução: Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - António Eduardo Fernandes Alves

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 8 000,00 €
Preço base do procedimento: 8 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 24 de fevereiro de 2015
Data de adjudicação: 19 de novembro de 2014
Data de celebração: 20 de novembro de 2014
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Não indicado
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08
Regime: Código dos Contratos Públicos e DLR no 34/2008/M, de 14.08
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 1396225

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