Consultoria para emissão de parecer jurídico na área do Processo Civil face à decisão de desconformidade jurídica do Acórdão n.º 9/12, de 21 de Março do Tribunal de Contas

Entidade adjudicante

Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.

Adjudicatário

APTS - Alves Pereira & Teixeira de Sousa, Sociedade de Advogados, RL

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

15 000,00 €

Preço base do procedimento

15 000,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

13 de fevereiro de 2015

Data de adjudicação

21 de novembro de 2014

Data de celebração

15 de dezembro de 2014

Prazo de execução

31 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Não indicado

Código CPV

79000000-4 - Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

1389658