CONTRATO PÚBLICO · 2015
Aquisição de serviço de controlo analítico da água para consumo humano
- Valor contratual
- 5 781,86 €
- Celebrado em
- 2 de fevereiro de 2015
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
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Registo 1379755OBJETO PUBLICADO
O presente procedimento tem por objecto a colheita de amostras de água no concelho de São Roque do Pico e a subsequente realização das análises físico-químicas, conforme anexo I. Todas as operações de colheita serão da responsabilidade do concorrente. As colheitas serão feitas nos pontos em que no interior de uma instalação ou estabelecimento a água sai das torneiras normalmente utilizadas para consumo humano. Os pontos de amostragem em cada Zona de Abastecimento são os dispostos no Quadro 1, anexo II. A frequência das análises será mensal, devendo o concorrente apresentar alguma proposta de alteração caso as datas expostas no quadro 2 não sejam as mais apropriadas à sua realização. Tendo por base a distribuição dos pontos de amostragem disposta no Quadro 2. As análises aos diversos parâmetros terão de ser efetuadas pelos métodos analíticos de referência indicados no Anexo IV do Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de Agosto. Os ensaios de controlo de qualidade da água nos pontos de amostragem relativos à verificação do cumprimento do Decreto-Lei n.º 306/2007 de 27 de agosto, só podem ser realizados por laboratórios de ensaios considerados como aptos pela autoridade competente, devendo o concorrente apresentar provas documentais que comprovem isso mesmo. Os parâmetros subcontratados deverão ser explicitamente indicados, designadamente com a nomeação do laboratório subcontratado. O concorrente deverá comunicar os resultados das análises à Câmara Municipal de São Roque do Pico, podendo ser enviados por correio eletrónico ou fax logo que estejam disponíveis e depois por correio, nos seguintes prazos: Parâmetros Microbiológicos: Até 3 dias; Parâmetros Físico-Químicos do Controlo de Rotina 2 e Cianetos: Até 2 semanas; Metais e restantes parâmetros: Até 2 meses. Os relatórios de ensaio deverão ser emitidos pelo laboratório nos seguintes prazos: Controlo de Rotina 1: Até 2 semanas; Controlo de Rotina 2 e Controlo de Inspeção: Até 2 meses. A Câmara Municipal de São Roque do Pico assegura apenas o transporte na ilha do Pico, necessário para as colheitas das amostras. Todas as restantes despesas inerentes à recolha das análises, designadamente as do transporte de e para a ilha do Pico, do técnico e do material necessário, bem como as despesas de estadia e alimentação, ficam a cargo do concorrente.
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Local de execução
- Portugal, Região Autónoma dos Açores, São Roque do Pico
- Região NUTS
- Não indicado
QUEM CONCORREU
Adjudicatária e concorrentes
Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.
- Adjudicatária
- AGROLEICO AÇORES - Laboratório de Análises Químicas e Bacteriológicas, Lda. · NIPC 510119336
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 5 781,86 €
- Preço base do procedimento
- 6 000,00 €
- Preço total efetivo
- Não reportado no Portal BASE
- Data de publicação
- 12 de fevereiro de 2015
- Data de adjudicação
- 2 de fevereiro de 2015
- Data de celebração
- 2 de fevereiro de 2015
- Prazo de execução
- 365 dias
O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicação
- Não indicado
- Código CPV
- 65100000-4 - Serviços de distribuição de água e serviços conexos
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos e DLR no 34/2008/A, de 28.07
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- Não indicado
- Identificador do procedimento
- 1388171
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