CONTRATO PÚBLICO · 2025

Fornecimento de certificados de matrícula (DUA) para os serviços do Instituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM

Valor contratual: 32 000,00 €
Celebrado em: 31 de outubro de 2025
Procedimento: Contratação excluída II

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Registo 13748564

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Instituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM
Adjudicatário: Instituto dos Registos e do Notariado, IP
Local de execução: Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
Região NUTS: PT300 - Região Autónoma da Madeira

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Instituto dos Registos e do Notariado, IP · NIPC 508184258

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 32 000,00 €
Preço base do procedimento: 32 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 2 de março de 2026
Data de adjudicação: 31 de outubro de 2025
Data de celebração: 31 de outubro de 2025
Prazo de execução: 791 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento: Contratação excluída II
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 22450000-9 - Material impresso do tipo fiduciário
Fundamentação: artigo 5.º n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 9732156

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