CONTRATO PÚBLICO · 2025
Prestação de serviços de assessoria técnica especializada para apoiar o programa EL PACCTO 2.0 na transversalização da perspetiva de género nos diálogos birregionais entre a União Europeia e a América Latina e Caraíbas, designadamente no âmbito do CLASI (Comité Latinoamericano de Segurança Interior) e do Ciclo de Políticas de Justiça (Comité de Lima). A prestação de serviços inclui a elaboração de planos de trabalho, análise de diagnósticos e estratégias regionais, identificação e proposta de ações concretas para integração da perspetiva de género nas políticas de segurança e justiça, definição de roteiros de implementação, incorporação de contributos institucionais e participação em reuniões técnicas virtuais. As atividades deverão promover a integração sistemática da dimensão de género nas agendas regionais de combate ao crime organizado, em alinhamento com os princípios dos Direitos Humanos e da igualdade de género, beneficiando os países membros do CLASI e as redes e instituições do Comité de Lima.
- Valor contratual
- 6 000,00 €
- Celebrado em
- 24 de novembro de 2025
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
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Registo 13620950DESCRIÇÃO PUBLICADA
Aquisição de serviços à perita Ángela Fernández para prestar assessoria técnica especializada ao programa, bem como ao CLASI e ao Ciclo de Políticas de Justiça, com o objetivo de apoiar a transversalização da perspetiva de género nas agendas regionais de segurança e justiça, no âmbito das atividades C1.1.1.04.25 e C1.2.1.06.25
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Adjudicatário
- - - Angela Paloma Martín Fernandez
- Local de execução
- Espanha
- Região NUTS
- ES300 - Madrid
QUEM CONCORREU
Adjudicatária e concorrentes
Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.
- Adjudicatária
- - - Angela Paloma Martín Fernandez
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 6 000,00 €
- Preço base do procedimento
- 6 000,00 €
- Preço total efetivo
- Não reportado no Portal BASE
- Data de publicação
- 24 de fevereiro de 2026
- Data de adjudicação
- 23 de outubro de 2025
- Data de celebração
- 24 de novembro de 2025
- Prazo de execução
- 68 dias
O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicação
- Monofator
- Código CPV
- 71319000-7 - Serviços de consultoria de peritos
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- Não indicado
- Identificador do procedimento
- 9664253
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