CONTRATO PÚBLICO · 2014

Contrato de aquisição de serviços de implementação, manutenção evolutiva e suporte à exploração do RENTEV (Registo Nacional do Testamento Vital).

Valor contratual: 4 500,00 €
Celebrado em: 23 de dezembro de 2014
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 1338999

OBJETO PUBLICADO

Aquisição de serviços de implementação, manutenção evolutiva e suporte à exploração do RENTEV (Registo Nacional do Testamento Vital) na Região Autónoma da Madeira, que possibilita a receção, registo, organização e atualização de toda a informação e documentação relativas às diretivas antecipadas de vontade e à procuração de cuidados de saúde para todos os cidadãos nacionais, estrangeiros, apátridas residentes em Portugal, nos termos do disposto na Lei n.º 25/2012, de 16 de julho e na Portaria n.º 96/2014, de 5 de maio.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Instituto de Administração da Saúde e Assuntos Sociais, IP-RAM
Adjudicatário: SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde
Local de execução: Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde · NIPC 509540716

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 4 500,00 €
Preço base do procedimento: 4 500,00 €
Preço total efetivo: 4 500,00 €
Data de publicação: 5 de janeiro de 2015
Data de adjudicação: 10 de dezembro de 2014
Data de celebração: 23 de dezembro de 2014
Prazo de execução: 373 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Não indicado
Código CPV: 72000000-5 - Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos e DLR no 34/2008/M, de 14.08
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 1357182

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