CONTRATO PÚBLICO · 2014

Aquisição de Serviços de Parecer Jurídico

Valor contratual: 15 000,00 €
Celebrado em: 15 de dezembro de 2014
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

Esta ficha organiza os campos publicados no Portal BASE e indica quando um dado não está disponível. Não é uma avaliação do mérito, legalidade ou impacto do contrato.

Registo 1330402

OBJETO PUBLICADO

Aquisição de Serviços para elaboração de um Parecer Jurídico sobre a jurisdição e lei aplicável a contratos de derivados financeiros celebrados por entidades do Sector Empresarial da Região Autónoma da Madeira

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Secretaria Regional do Plano e Finanças
Adjudicatário: - - Professor Doutor Fernando Augusto Ferreira
Local de execução: Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - Professor Doutor Fernando Augusto Ferreira

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 15 000,00 €
Preço base do procedimento: 15 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 22 de dezembro de 2014
Data de adjudicação: 8 de abril de 2014
Data de celebração: 15 de dezembro de 2014
Prazo de execução: 30 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Não indicado
Código CPV: 79000000-4 - Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08
Regime: Código dos Contratos Públicos e DLR no 34/2008/M, de 14.08
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 1350626

CONTINUAR A EXPLORAR

Compare com outros contratos

Pesquise a mesma entidade, fornecedor, local ou tipo de serviço para perceber o contexto do índice publicado.

← Voltar aos contratos