Consulta Prévia Simplificada, lançada ao alínea b) do artigo 2.º da Lei n.º 30/2021 de maio, do artigo 38.º, do CCP e demais legislação aplicável, nomeadamente o Código dos Contratos Públicos (CCP), para a execução da Empreitada de Remodelação Integral da Cozinha, Refeitório e WC, no âmbito da operação de investimento cofinanciada por fundos europeus ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência, com código 15-C03-i01-2025.

Entidade adjudicante

Cercipenela - Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados de Penela

Adjudicatário

Lápis Engenharia, Lda.

Local de execução

Portugal, Coimbra, Penela

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

342 000,00 €

Preço base do procedimento

342 356,62 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

11 de fevereiro de 2026

Data de adjudicação

22 de dezembro de 2025

Data de celebração

30 de dezembro de 2025

Prazo de execução

149 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Empreitadas de obras públicas

Tipo de procedimento

Consulta Prévia Simplificada

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

45000000-7 - Construção

Fundamentação

Artigo 2.º, alínea b), da Lei n.º 30/2021, de 21.05

Regime

Medidas Especiais de Contratação Pública (Lei n.º 30/2021, de 21.05)

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

8115320