Empreitada de Reabilitação do Parque Habitacional Social do Município de Vila Real de Santo António – ELHVRSA (conceção-construção) – Ações previstas no projeto de investimento RE-C02-i01 - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, da Componente 02 – Habitação, do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR)

Entidade adjudicante

Municipio de Vila Real de Santo António

Adjudicatário

Rui Vilaça Pinheiro, Lda

Local de execução

Portugal, Faro, Vila Real Sto Antonio

Região NUTS

PT150 - Algarve

Preço contratual

44 562 661,53 €

Preço base do procedimento

46 290 273,49 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

10 de fevereiro de 2026

Data de adjudicação

30 de dezembro de 2024

Data de celebração

10 de janeiro de 2025

Prazo de execução

420 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Empreitadas de obras públicas

Tipo de procedimento

Concurso público

Critério de adjudicação

Multifator

Código CPV

45212410-3 - Obras de construção de edifícios relacionados com alojamento

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

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6909/2024

Identificador do procedimento

7069269