CONTRATO PÚBLICO · 2025

040/2025 Empreitada por lotes para a reabilitação de 7 fogos de habitação municipal do Concelho de Cascais

Valor contratual: 58 507,47 €
Celebrado em: 15 de dezembro de 2025
Procedimento: Concurso público

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Registo 13242279

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Cascais Envolvente, Gestão Social da Habitação, E.M., S.A
Adjudicatário: Margem Mítica-Manutenção e Reabilitação de Infraestruturas Lda
Local de execução: Portugal
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Margem Mítica-Manutenção e Reabilitação de Infraestruturas Lda · NIPC 510800980
Concorrente: P2Y ENGENHARIA · NIPC 509635970
Concorrente: INFRAROAD UNIPESSOAL LDA · NIPC 513401490
Concorrente: Azulameno Construções Unipessoal, Lda · NIPC 513101926
Concorrente: Baião Pereira & Fernandes, Soc. Const. Lda. · NIPC 501159150
Concorrente: CASADARTE, Construção Civil, Lda · NIPC 502418591
Concorrente: MOMENTAGORA UNIPESSOAL LDA · NIPC 514735449

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 58 507,47 €
Preço base do procedimento: 271 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 10 de fevereiro de 2026
Data de adjudicação: 19 de novembro de 2025
Data de celebração: 15 de dezembro de 2025
Prazo de execução: 50 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Multifator
Código CPV: 45453000-7 - Obras de revisão e recuperação
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 27041/2025
Identificador do procedimento: 7908000

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