CONTRATO PÚBLICO · 2014

1-Características do serviço: - Acompanhamento rigoroso, responsável e criterioso da execução da obra, desde o inicio até ao final; - Registo fotográfico da execução da empreitada; - Verificação das diversas tarefas, conforme projecto; - Acompanhamento permanente, conforme o grau de exigências, das principais tarefas; - Sugestões de alterações e correcções de projectos; - Reuniões semanais com o Empreiteiro e elaboração da respectiva acta; - Vistoria final com o objectivo da recepção do acto de entrega da obra; - Gestão e rigoroso controlo financeiro, tendo como base nunca ultrapassar o orçamento contratual da empreitada, mantendo como principais objectivos, atingir os níveis de qualidade, capazes de garantir as exigências deste tipo de empreitada; 2– A acção da Fiscalização incluirá também a seguinte actuação respeitante à prestação de serviços de Coordenação de Segurança de Obra, de acordo com o art. 9o. do DL 273/2003 de 29 de Outubro. No sentido de dar cumprimento à legislação serão realizadas as seguintes actividades: - Visitas regulares de acompanhamento; - Elaboração/actualização da Comunicação Prévia de abertura de estaleiro; - Elaboração de relatórios de segurança; - Aprovação e fiscalização do cumprimento e implementação do PSS de Obra; - Aprovação de procedimentos de segurança; - Promover reuniões de segurança quinzenais com a Entidade Executante e com o Dono de Obra; - Elaboração da Compilação Técnica da Obra; - Cumprimento de todas as alíneas dispostas no n.º 2 do art. 19o do DL 273/2003 de 29 de Outubro: