O concurso público tem por objeto a celebração de um acordo-quadro para a seleção de fornecedores de eletricidade em regime de mercado livre (Lotes 1 a 4), nos termos e ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 252.º do CCP e do Caderno de encargos, para as entidades que integram CC-OesteCIM, de acordo com os seguintes lotes: a) Lote 1 – Baixa Tensão Normal (BTN); b) Lote 2 – Baixa Tensão Especial (BTE); c) Lote 3 – Média Tensão (MT); d) Lote 4 – Agregado (BTN, BTE e MT).

Entidade adjudicante

Comunidade Intermunicipal do Oeste

Adjudicatário

Endesa Energia S.A. - Sucursal em Portugal; Petrogal, S. A.; EDP, SA; LUZBOA - COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA LDA

Local de execução

Portugal

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

0,00 €

Preço base do procedimento

0,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

5 de fevereiro de 2026

Data de adjudicação

26 de setembro de 2024

Data de celebração

11 de novembro de 2024

Prazo de execução

730 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de bens móveis

Tipo de procedimento

Concurso público

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

09310000-5 - Electricidade

Fundamentação

Artigo 252.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos -

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

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15026/2024

Identificador do procedimento

7162544

Registos no Portal BASE

Registado 2 vezes no Portal BASE, com o mesmo conteúdo. Esta ficha e as fichas 13158153 contam como um só contrato nas listas e nos totais; mantemos todas.