O concurso público tem por objeto a celebração de um acordo-quadro para a seleção de fornecedores de gás, nos termos e ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 252.º do Código dos Contratos Públicos e do presente caderno de encargos, para as entidades que integram a OesteCIM. Os produtos e serviços a adquirir no âmbito do acordo-quadro a celebrar terão de cumprir as especificações técnicas previstas na legislação em vigor, de acordo com os seguintes lotes de energia: a) Lote 1 – Gás Natural; b) Lote 2 – Gás Natural a Granel; c) Lote 3 – Gás Propano a Granel; d) Lote 4 – Gás Propano em Garrafas; e) Lote 5 – Gás Butano em Garrafas.

Entidade adjudicante

Comunidade Intermunicipal do Oeste

Adjudicatário

PETROGAL, S.A.; DOUROGÁS NATURAL - COMÉRCIO DE GÁS NATURAL E ENERGIA, S.A.; GOLD ENERGY - COMERCIALIZADORA DE ENERGIA, S.A.; Endesa Energia S.A. - Sucursal em Portugal; EDP Comercial, SA

Local de execução

Portugal

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

0,00 €

Preço base do procedimento

0,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

4 de fevereiro de 2026

Data de adjudicação

1 de agosto de 2024

Data de celebração

13 de setembro de 2024

Prazo de execução

730 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de bens móveis

Tipo de procedimento

Concurso público

Critério de adjudicação

Multifator

Código CPV

09000000-3 - Produtos petrolíferos, combustíveis, electricidade e outras fontes de energia

Fundamentação

Artigo 252.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos -

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

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11954/2024

Identificador do procedimento

7117830