CONTRATO PÚBLICO · 2025

Convite à apresentação de propostas ao abrigo do(s) acordo(s) 2023/305, 2023/436, 2023/491, 2023/671, 2024/900 e 2024/961.

Valor contratual: 5 000,00 €
Celebrado em: 16 de julho de 2025
Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

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Registo 12933717

OBJETO PUBLICADO

1640/2025 - Convite à apresentação de propostas ao abrigo do(s) acordo(s) 2023/305 -Medicamentos do aparelho cardiovascular, 2023/436 - Medicamentos para o Sistema Nervoso Central, 2023/491 - Medicamentos do foro oncológico e imunomoduladores, 2023/671 - Medicamentos diversos, 2024/900 - Medicamentos antirretrovíricos para o tratamento da infeção por VIH e 2024/961 - Medicamentos diversos para aquisição de medicamentos

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de Viseu Dão-Lafões, E.P.E.
Adjudicatário: Baxter Médico Farmacêutica, Lda
Local de execução: Portugal, Viseu, Viseu
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Baxter Médico Farmacêutica, Lda · NIPC 503347345

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 5 000,00 €
Preço base do procedimento: 433 101,94 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 28 de janeiro de 2026
Data de adjudicação: 16 de julho de 2025
Data de celebração: 16 de julho de 2025
Prazo de execução: 181 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 33600000-6 - Produtos farmacêuticos
Fundamentação: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: 436/2023 - Medicamentos para o sistema nervoso central
Procedimento centralizado: Sim
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7698760

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