Serviços de patrocínio judiciário da Região Autónoma dos Açores na arbitragem requerida pela Euroscut Açores _ Reequilíbrio Financeiro do contrato da concessão rodoviária, em regime de SCUT, na ilha de São Miguel _ Redução do Trafego.

Entidade adjudicante

Secretaria Regional do Turismo e Transportes

Adjudicatário

Vieira de Almeida & Associados, Sociedade de Advogados, R.L.

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

147 180,00 €

Preço base do procedimento

147 180,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

27 de outubro de 2014

Data de adjudicação

23 de setembro de 2014

Data de celebração

3 de outubro de 2014

Prazo de execução

730 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Não indicado

Código CPV

75000000-6 - Serviços relacionados com a administração pública, a defesa e a segurança social

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos e DLR no 34/2008/A, de 28.07

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

1308230