CONTRATO PÚBLICO · 2025

Aquisição de Apólices de Seguro de Responsabilidade Civil Extracontratual e de Responsabilidade Ambiental

Valor contratual: 34 250,00 €
Celebrado em: 30 de dezembro de 2025
Procedimento: Concurso público

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Registo 12793682

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Empresa Municipal de Ambiente do Porto, EM, SA
Adjudicatário: Muralhanonima, Lda.
Local de execução: Portugal, Porto, Porto
Região NUTS: PT11A - Área Metropolitana do Porto

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Muralhanonima, Lda. · NIPC 514879319
Concorrente: MDS - Corretor de Seguros, S.A. · NIPC 501469460
Concorrente: MELIOR Seguros - Consultores e Corretores de Seguros, SA · NIPC 501278699

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 34 250,00 €
Preço base do procedimento: 45 800,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 22 de janeiro de 2026
Data de adjudicação: 23 de dezembro de 2025
Data de celebração: 30 de dezembro de 2025
Prazo de execução: 730 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 66510000-8 - Serviços de seguros
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 29433/2025
Identificador do procedimento: 8043535

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