Aquisição de Prestação de Serviços Jurídicos de Assessoria/Consultadoria, em Regime de Avença para todos os serviços que não envolvam contencioso judicial

Entidade adjudicante

Município de Santa Cruz

Adjudicatário

Sociedade Santos Pereira & Associados - Sociedade de Advogados, SP. RL.

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Santa Cruz

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

99 759,00 €

Preço base do procedimento

99 759,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

9 de outubro de 2014

Data de adjudicação

24 de setembro de 2014

Data de celebração

9 de outubro de 2014

Prazo de execução

365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Não indicado

Código CPV

79000000-4 - Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08

Regime

Código dos Contratos Públicos e DLR no 34/2008/M, de 14.08

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

1297171