CONTRATO PÚBLICO · 2025

Empreitada de Obras Públicas para a execução das obras da sala de coordenação de proteção civil, integradas na reestruturação da sala de situação e apoio à decisão para albergar a Comissão Regional de Proteção Civil nas instalações do SRPC, IP-RAM

Valor contratual: 84 390,82 €
Celebrado em: 5 de dezembro de 2025
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 12609351

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Consulta Prévia n.º 17/2025 do SRPC, IP-RAM destinada à Empreitada de Obras Públicas para a execução das obras da sala de coordenação de proteção civil, integradas na reestruturação da sala de situação e apoio à decisão para albergar a Comissão Regional de Proteção Civil nas instalações do SRPC, IP-RAM

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM
Adjudicatário: Francisco Sá Leão, Unipessoal, Lda
Local de execução: Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
Região NUTS: PT300 - Região Autónoma da Madeira

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Francisco Sá Leão, Unipessoal, Lda · NIPC 513318380
Concorrente: Máxima Dinâmica-Reparações e Construções, Lda. · NIPC 507881982
Concorrente: PAULINO CASTANHO ILUMINAÇÕES, LDA. · NIPC 511125909

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 84 390,82 €
Preço base do procedimento: 84 700,00 €
Preço total efetivo: 84 390,82 €
Data de publicação: 16 de janeiro de 2026
Data de adjudicação: 3 de dezembro de 2025
Data de celebração: 5 de dezembro de 2025
Prazo de execução: 90 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45400000-1 - Obras de acabamento de edifícios
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 8113431

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