CONTRATO PÚBLICO · 2025

Pagamento de licença de direitos de autor para concertos de música vivo, execução de música Com Dj'S e desfiles Carnavalescos, no âmbito do Carnaval de Estarreja 2025

Valor contratual: 9 711,90 €
Celebrado em: 20 de junho de 2025
Procedimento: Contratação excluída II

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Registo 12587014

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Pagamento de licença de direitos de autor para concertos de música vivo, execução de música Com Dj'S e desfiles Carnavalescos, no âmbito do Carnaval de Estarreja 2025 -REGULARIZAÇAO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município de Estarreja
Adjudicatário: Sociedade Portuguesa de Autores
Local de execução: Portugal, Aveiro, Estarreja
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Sociedade Portuguesa de Autores · NIPC 500257841

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 9 711,90 €
Preço base do procedimento: 9 711,90 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 15 de janeiro de 2026
Data de adjudicação: 20 de junho de 2025
Data de celebração: 20 de junho de 2025
Prazo de execução: 11 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Contratação excluída II
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 92312200-3 - Serviços fornecidos por autores, compositores, escultores, artistas e outros artistas individuais
Fundamentação: artigo 5.º n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 8657370

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