CONTRATO PÚBLICO · 2025

25.DRH.07 - Prestação de serviços de assessoria jurídico laboral

Valor contratual: 45 600,00 €
Celebrado em: 26 de dezembro de 2025
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 12581932

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Tratolixo - Tratamento de Residuos Sólidos, EIM - Empresa Intermunicipal, SA
Adjudicatário: - - Natália Freire Luis Costa Campos
Local de execução: Portugal, Lisboa, Cascais
Região NUTS: PT1A0 - Grande Lisboa

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - Natália Freire Luis Costa Campos

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 45 600,00 €
Preço base do procedimento: 45 600,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 15 de janeiro de 2026
Data de adjudicação: 19 de dezembro de 2025
Data de celebração: 26 de dezembro de 2025
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79111000-5 - Serviços de assessoria jurídica
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 8653333

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