CONTRATO PÚBLICO · 2014

Aquisição de serviços de patrocínio judiciário da Região Autónoma dos Açores _ Processo cautelar e Arbitral _ Multa contratual por incumprimento do contrato da Concessão Rodoviária, em regime de SCUT, na ilha de São Miguel - Açores

Valor contratual: 52 800,00 €
Celebrado em: 11 de setembro de 2014
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 1256757

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Aquisição de serviços de patrocínio judiciário da Região Autónoma dos Açores _ Processo cautelar e Arbitral _ Multa contratual por incumprimento do contrato da Concessão Rodoviária, em regime de SCUT, na ilha de São Miguel.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Secretaria Regional do Turismo e Transportes
Adjudicatário: Vieira de Almeida & Associados, Sociedade de Advogados, RL
Local de execução: Portugal, Região Autónoma dos Açores
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Vieira de Almeida & Associados, Sociedade de Advogados, RL · NIPC 503794619

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 52 800,00 €
Preço base do procedimento: 52 800,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 30 de setembro de 2014
Data de adjudicação: 2 de setembro de 2014
Data de celebração: 11 de setembro de 2014
Prazo de execução: 540 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Não indicado
Código CPV: 75000000-6 - Serviços relacionados com a administração pública, a defesa e a segurança social
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos e DLR no 34/2008/A, de 28.07
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 1291657

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