Esta intervenção visa permitir requalificar o pavimento existente em betão, que se encontra em avançado estado de degradação, bem como permitir o acesso de veículos de socorro, de emergência e de recolha de resíduos e ainda ordenar o estacionamento através da delimitação de 8 lugares. Acresce o melhoramento da drenagem superficial das águas pluviais com dois órgãos de recolha e encaminhamentos entubados, com terminais tipo boca-de-lobo, para a Ribeira do Sancho.

Entidade adjudicante

Município de Vila do Porto

Adjudicatário

André Oliveira Sociedade Unipessoal Lda

Local de execução

Portugal

Região NUTS

PT200 - Região Autónoma dos Açores

Preço contratual

68 204,21 €

Preço base do procedimento

68 212,08 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

13 de janeiro de 2026

Data de adjudicação

30 de outubro de 2025

Data de celebração

18 de novembro de 2025

Prazo de execução

90 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Empreitadas de obras públicas

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Multifator

Código CPV

45233100-0 - Construção de estradas e vias rápidas

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12

Regime

DLR n.º 27/2015/A, de 29.12

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

7904005