CONTRATO PÚBLICO · 2025

Contratação de Seguro de Saúde para os colaboradores da TMP – Transportes Metropolitanos do Porto sem acesso à ADSE

Valor contratual: 52 800,00 €
Celebrado em: 30 de dezembro de 2025
Procedimento: Setores especiais – isenção parte II

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Registo 12528598

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Seguro de saúde

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: TMP - Transportes Metropolitanos do Porto, EMT, SA
Adjudicatário: Mgen Portugal SA
Local de execução: Portugal, Porto, Porto
Região NUTS: PT11A - Área Metropolitana do Porto

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Mgen Portugal SA · NIPC 517503131

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 52 800,00 €
Preço base do procedimento: 52 800,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 13 de janeiro de 2026
Data de adjudicação: 29 de dezembro de 2025
Data de celebração: 30 de dezembro de 2025
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Setores especiais – isenção parte II
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 66512000-2 - Serviços de seguros de acidentes e de saúde
Fundamentação: Artigo 11o do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 8594411

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