CONTRATO PÚBLICO · 2025

Sétimo aditamento ao protocolo entre a DRS e a INCM, S.A. para fornecimento de Vinhetas e Receitas Médicas do Serviço Nacional de Saúde à Região Autónoma dos Açores

Valor contratual: 0,00 €
Celebrado em: 19 de dezembro de 2025
Procedimento: Contratação excluída II

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Registo 12499839

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Direção Regional da Saúde
Adjudicatário: Imprensa Nacional Casa da Moeda
Local de execução: Portugal, Região Autónoma dos Açores
Região NUTS: PT200 - Região Autónoma dos Açores

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Imprensa Nacional Casa da Moeda · NIPC 500792887

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 0,00 €
Preço base do procedimento: 0,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 12 de janeiro de 2026
Data de adjudicação: 28 de novembro de 2025
Data de celebração: 19 de dezembro de 2025
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento: Contratação excluída II
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 22000000-0 - Material impresso e afins
Fundamentação: artigo 5.º n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 8573865

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