O presente procedimento visa a prestação de serviços de Estudo de avaliação do impacto da atividade TVDE e Táxis na mobilidade e ordenamento do transporte na RAM, de acordo com as especificações constantes da Parte II do Caderno de Encargos.

Entidade adjudicante

IMT - Instituto de Mobilidade e Transportes IP-RAM

Adjudicatário

Figueira de Sousa - Planeamento de Transportes e Mobilidade unipessoal, Lda

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira

Região NUTS

PT300 - Região Autónoma da Madeira

Preço contratual

47 570,00 €

Preço base do procedimento

95 834,09 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

9 de janeiro de 2026

Data de adjudicação

14 de novembro de 2025

Data de celebração

25 de novembro de 2025

Prazo de execução

150 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Consulta Prévia

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

79311410-4 - Avaliação do impacto económico

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

7922050