CONTRATO PÚBLICO · 2025

Empreitada de Requalificação de Habitações no âmbito 1.º Direito – Programa de Apoio de acesso à Habitação (Lote 2)

Valor contratual
117 500,02 €
Celebrado em
22 de dezembro de 2025
Procedimento
Concurso público

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Registo 12449628

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Empreitada de Requalificação de Habitações no âmbito 1.º Direito ? Programa de Apoio de acesso à Habitação (Lote 2)

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Local de execução
Portugal, Viseu, Armamar
Região NUTS
PT11D - Douro

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária
Janelas Pró Douro, Lda. · NIPC 510672310

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual
117 500,02 €
Preço base do procedimento
117 588,53 €
Preço total efetivo
Não reportado no Portal BASE
Data de publicação
7 de janeiro de 2026
Data de adjudicação
28 de novembro de 2025
Data de celebração
22 de dezembro de 2025
Prazo de execução
300 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicação
Monofator
Código CPV
45200000-9 - Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro
Não indicado
Procedimento centralizado
Não
Critério ambiental
Não
Anúncio
25926/2025
Identificador do procedimento
7888909

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